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Lei, é um princípio, um preceito, uma norma, criada para estabelecer as regras que devem ser seguidas, é um ordenamento.
| Descrição | Data da Publicação | Mês | Ano | Download |
|---|---|---|---|---|
| LEI N° 148/2023. "Dispões sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos terrenos urbanos no Município de Sucupira do Riachão - MA e dá outras providências." | 11/09/2023 | Setembro | 2023 | Download |
| LEI Nº 147/2023. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parcela de complementação de vencimento aos Profissionais da Enfermagem, disposta na Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, regulamentada pela Portaria GM/MS Nº 1.135, de 16 de agosto de 2023 e dá outras providências.” | 11/09/2023 | Setembro | 2023 | Download |
| LEI Nº 146 /2023. “Abre Crédito Adicional Especial para aplicação dos recursos da Lei Federal nº 14.434/2022, regulamentada pela Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, que dispõe acerca da assistência financeira complementar na União destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional dos Profissionais da Enfermagem” | 11/09/2023 | Setembro | 2023 | Download |
| LEI Nº 145/2023. “Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, do Município de Sucupira do Riachão, Estado do Maranhão e dá outras providências.” | 31/08/2023 | Agosto | 2023 | Download |
| LEI N.° 143/2023, Sucupira do Riachão (MA), 26 de maio de 2023. “Dispõe sobre a mudança de nome de Logradouro Público de Unidade Escolar São José, localizada no Povoado Bacuri, para Unidade Escolar João Batista Coelho, e dá outras providências”. | 26/05/2023 | Maio | 2023 | Download |
| LEI N.° 142/2023, Sucupira do Riachão (MA), 26 de maio de 2023. “ Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância -PMPI no Município de Sucupira do Riachão - MA e dá outras providências.” | 26/05/2023 | Maio | 2023 | Download |
| LEI N.° 141/2023, Sucupira do Riachão (MA), 26 de maio de 2023 “Denomina a Quadra Poliesportiva do Povoado Morro Vermelho como ‘Quadra Poliesportiva João Nunes dos Santos (João do Pangulino)”. | 26/05/2023 | Maio | 2023 | Download |
| Lei N.° 138/2023, Sucupira do Riachão - MA, 17 de maio de 2023. "Altera a Lei Municipal n.° 42/2001 para dispor sobre licença maternidade e dá outras providências". | 17/05/2023 | Maio | 2023 | Download |
| LEI N.° 140/2023, Sucupira do Riachão (MA), 10 de maio de 2023. "Dispõe sobre a mudança de nome de Logradouro Público de Unidade Escolar Municipal São Sebastião, para “Unidade Escolar Municipal Neuza Maria Mendonça”, e dá outras providências”. | 10/05/2023 | Maio | 2023 | Download |
| LEI N.° 139/2023, Sucupira do Riachão (MA), 10 de maio de 2023. "Dispõe sobre a mudança de nome de Logradouro Público de Unidade Escolar Municipal Santo Antônio para Unidade Escolar Municipal Francisco Lourenço de Sousa Vilanova e dá outras providências.” | 10/05/2023 | Maio | 2023 | Download |
| Lei N° 137/2023 “Dispõe sobre a mudança de nome de Logradouro Público de Unidade Escolar Municipal Santa Terezinha para “Unidade Integrada Professora Leonita da Silva e Silva”, e dá outras providências.” | 11/04/2023 | Abril | 2023 | Download |
| Lei nº 136/2023 “Dispõe sobre a atualização das disposições do Conselho Tutelar do Município de Sucupira do Riachão-MA e dá outras providências.” | 28/03/2023 | Março | 2023 | Download |
| LEI N° 135/2022 - VISA "INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DAS QUEBRADEIRAS DE COCO BABAÇU DO MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO RIACHÃO - MA | 22/12/2022 | Dezembro | 2022 | Download |
| LEI N.º 134/2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2022 “Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2023 do Município de Sucupira do Riachão – MA, e dá outras providências”. | 07/11/2022 | Novembro | 2022 | Download |
| LEI N.º 133/2022, Sucupira do Riachão (MA), 13 de setembro de 2022. “Designa nome a logradouro público, na sede do Município de Sucupira do Riachão, e dá outras providências”. | 19/09/2022 | Setembro | 2022 | Download |
| LEI N.º 132/2022 “Designa nome a logradouros públicos, na sede do Município de Sucupira do Riachão, para fins de Regularização Fundiária Urbana (REURB) e dá outras providências”. | 06/09/2022 | Setembro | 2022 | Download |
| LEI N.º 131/2022 “Estabelece normas para implementação da Gestão Democrática com a realização de Eleição para Diretores Gerais e Diretores Adjuntos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Sucupira do Riachão, Estado do Maranhão”. | 06/09/2022 | Setembro | 2022 | Download |
| LEI n.º 130/2022 “Altera a Lei Municipal n.º 085/2020 que atualizou o Plano Municipal de Educação – PME no Município de Sucupira do Riachão – MA e dá outras providências.” | 06/09/2022 | Setembro | 2022 | Download |
| LEI N.º 129/2022 - Veda a contratação em cargos públicos diretos e em decorrência de empresas terceirizadas, de pessoas condenadas pelos crimes previstos no artigo 121 do Decreto-Lei Federal n.º 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro), pela Lei Federal n.° 13.104/2015 de 09 de março de 2015 e na Lei Federal n.º 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha). | 06/09/2022 | Setembro | 2022 | Download |
| LEI N° 128/2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORGÂNICA ANUAL - LDO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2022 | Julho | 2022 | Download |
| LEI Nº 127/2022, Sucupira do Riachão (MA), 08 de junho de 2022. “Institui a Gratificação por Desempenho aos profissionais da Atenção Básica do Município de Sucupira do Riachão referente ao Programa Previne Brasil e dá outras providências.” | 15/06/2022 | Junho | 2022 | Download |
| LEI Nº 126/2022, Sucupira do Riachão (MA), 08 de junho de 2022. “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022 do Poder Executivo do Município de Sucupira do Riachão-MA e da outras providências.” | 15/06/2022 | Junho | 2022 | Download |
| LEI Nº 125/2022, Sucupira do Riachão (MA), 08 de junho de 2022. “Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022 do Poder Executivo do Município de Sucupira do Riachão-MA e da outras providências.” | 15/06/2022 | Junho | 2022 | Download |
| Lei N° 124/2022, Sucupira do Riachão (MA), 01 de junho de 2022. “Dispõe sobre a inclusão de nome do Vereador(a) Autor (a) de propositura, que gerou a realização de obras e/ou serviços públicos na placa de inauguração, no Município de Sucupira do Riachão – MA e dá outras providências”. | 15/06/2022 | Junho | 2022 | Download |
| LEI N.° 123/2022. Sucupira do Riachão - MA, 25 de abril de 2022. “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Cargos de Provimento Efetivo da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Sucupira do Riachão-MA e dá outras providências. | 25/04/2022 | Abril | 2022 | Download |
| LEI N.° 122/2022. Sucupira do Riachão-MA, 20 de abril de 2022. “Delimita o Perímetro Urbano do Município de Sucupira do Riachão da forma que especifica e dá outras providências” | 20/04/2022 | Abril | 2022 | Download |
| LEI N.º 121/2022. Sucupira do Riachão - MA, 08 de abril de 2022. "Dispõe sobre mudança de nome de Logradouro Público de Avenida Norte e Sul para Avenida Vereador Josivan Ferreira de Sousa e dá outras providências. | 08/04/2022 | Abril | 2022 | Download |
| LEI N.º 120/2022. Sucupira do Riachão (MA), 08 de março de 2022. "Dispõe sobre a reorganização e reestruturação da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Sucupira do Riachão - MA e dá outras providências | 08/04/2022 | Abril | 2022 | Download |
| LEI N.º 119/2022. Sucupira do Riachão (MA), 28 de março de 2022. “Dispõe sobre a regulamentação/autorização da realização de feiras itinerantes da Agricultura Familiar no Município de Sucupira do Riachão – MA, e dá outras providências”. | 28/03/2022 | Março | 2022 | Download |
| LEI N.º 118/2022, Sucupira do Riachão (MA), 24 de fevereiro de 2022. “Dispõe acerca do reajuste do piso salarial aos profissionais do magistério do Município de Sucupira do Riachão-MA para o ano de 2022 e dá outras providências” | 24/02/2022 | Fevereiro | 2022 | Download |
| LEI N.º 117/2021 de Sucupira do Riachão - MA, 20 de dezembro de 2021. “Dispõe sobre a Mudança de Nome de Logradouro Público de” Vila Regina”, para Vila Professora Valdiva Morais, e dá outras providências”. | 20/12/2021 | Dezembro | 2021 | Download |
| LEI N.º 116/2021 de Sucupira do Riachão - MA, 20 de dezembro de 2021. “Dispõe sobre denominação de logradouro público de José Augusto Ribeiro Pedrosa da Costa e da outras providências” | 20/12/2021 | Dezembro | 2021 | Download |
| LEI N.º 115/2021 de Sucupira do Riachão – MA, 06 de dezembro de 2021. Dispõe sobre o programa estudantil "Vereador por um dia" no município de Sucupira do Riachão - MA e dá outras providências. | 06/12/2021 | Dezembro | 2021 | Download |
| LEI N° 114/2021 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2022 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO RIACHÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 | 02/12/2021 | Dezembro | 2021 | Download |
| LEI Nº 113/2021 – PPA – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO RIACHÃO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/12/2021 | Dezembro | 2021 | Download |
| LEI N.º 112/2021 de Sucupira do Riachão - MA, 24 de novembro de 2021. “Dispõe sobre a Mudança de Nome da Antiga Escola desativada, Unidade Escolar Municipal Moreira Neto, Para Centro de Pilação de Arroz Serapião Alves Ribeiro, e dá outras providências” | 24/11/2021 | Novembro | 2021 | Download |
| LEI N.º 111/2021 de Sucupira do Riachão - MA, 28 de outubro de 2021. “Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.” | 28/10/2021 | Outubro | 2021 | Download |
| LEI Nº 110/2021 de Sucupira do Riachão – MA, 15 de setembro de 2021. “Cria o Programa de Regularização Fundiária no Município de Sucupira do Riachão e dá providências correlatas.” | 15/09/2021 | Setembro | 2021 | Download |
| LEI nº 109/2021 de Sucupira do Riachão – MA, 02 de setembro de 2021. "Dispõe sobre o Acesso à Informação no âmbito do Município de Sucupira do Riachão, nos termos da Lei 12.527/2011 e dá outras providências.” | 02/09/2021 | Setembro | 2021 | Download |
| LEI Nº 108/2021 de Sucupira do Riachão – MA, 02 de setembro de 2021. "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências." | 02/09/2021 | Setembro | 2021 | Download |
| LEI N° 107/2021 de Sucupira do Riachão – MA, 02 de setembro de 2021. "Dispõe sobre a criação do "Programa Sucupira Digital Wi-fi Livre”, Internet grátis nas principais praças públicas do município de Sucupira do Riachão- MA, por intermédio de convênios e parcerias público-privadas e dá outras providências." | 02/09/2021 | Setembro | 2021 | Download |
| LEI Nº 106/2021 de Sucupira do Riachão – MA, 25 de agosto de 2021. "Atualiza a legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Sucupira do Riachão, conforme disposto pelas Leis Municipais nº 15/1997 e nº 47/2002 e dá outras providências.” | 25/08/2021 | Agosto | 2021 | Download |
| LEI Nº 105/2021 de Sucupira do Riachão – MA, 07 de julho de 2021. “Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Educação do Município de Sucupira do Riachão e dá outras providências.” | 07/07/2021 | Julho | 2021 | Download |
| LEI Nº 104/2021 de Sucupira do Riachão – MA, 07 de julho de 2021. “Dispõe sobre o Sistema de Ensino e dá outras providências.” | 07/07/2021 | Julho | 2021 | Download |
| LEI Nº 103/2021 de Sucupira do Riachão – MA, 07 de julho de 2021. “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.” | 07/07/2021 | Julho | 2021 | Download |
| LEI Nº 102/2021 de Sucupira do Riachão – MA, 25 de junho de 2021. “Dispõe sobre a regulamentação a semana da enfermagem para o município de Sucupira do Riachão-MA.” | 25/06/2021 | Junho | 2021 | Download |
| LEI Nº 101/2021 de Sucupira do Riachão – MA, 25 de junho de 2021. “Institui no Município de Sucupira do Riachão – MA , a Semana dos Jogos Escolares Municipais e dá outras providências.” | 25/06/2021 | Junho | 2021 | Download |
| LEI Nº 100/2021 de Sucupira do Riachão – MA, 25 de junho de 2021. “Uniformiza as cores dos prédios públicos municipais e dá outras Providências.” | 25/06/2021 | Junho | 2021 | Download |
| LEI N° 099/2021 de Sucupira do Riachão – MA, 25 de junho de 2021. “Estabelece normas para implantação de lombadas (quebra-molas) nas vias públicas de Sucupira do Riachão, seu enquadramento ao que dispõem o Código Brasileiro de Trânsito e Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito e dá outras providências.” | 25/06/2021 | Junho | 2021 | Download |
| LEI Nº 098/2021 de Sucupira do Riachão – MA, 25 de junho de 2021. “Institui no âmbito do Município de Sucupira do Riachão o programa Remédio em Casa.” | 25/06/2021 | Junho | 2021 | Download |
| LEI Nº 097/2021 de Sucupira do Riachão – MA, 21 de junho de 2021. “Dispõe sobre a Política de Estímulos Econômicos e Benefícios Fiscais do Município de Sucupira do Riachão-MA e dá outras providencias.” | 21/06/2021 | Junho | 2021 | Download |
| LEI Nº 96/2021 de Sucupira do Riachão – MA, 21 de junho de 2021. “Dispõe sobre a desafetação de bem público móvel, bem como determina a sua nova destinação da forma que especifica e dá outras providências.” | 21/06/2021 | Junho | 2021 | Download |
| LEI Nº 095/2021 de Sucupira do Riachão – MA, 26 de abril de 2021. “Estabelece a Política Municipal para Compras Institucionais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais – Compra Local.” | 26/04/2021 | Abril | 2021 | Download |
| LEI Nº 094/2021 de Sucupira do Riachão – MA, 26 de abril de 2021.“Dispõe sobre Suprimento de Fundos para adiantamento de despesas do Município de Sucupira do Riachão-MA e dá outras providências.” | 26/04/2021 | Abril | 2021 | Download |
| LEI Nº 093/2021 de Sucupira do Riachão – MA, 16 de março de 2021. “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB do Município de Sucupira do Riachão-MA, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências”. | 16/03/2021 | Março | 2021 | Download |
| LOA 2021 – Lei 092/2020 – Estima a Receita e fixa a Despesa o Município de Sucupira do Riachão para o Exercício de 2021 | 17/12/2020 | Dezembro | 2020 | Download |
| LEI Nº 092/2020 de Sucupira do Riachão – MA, 17 de dezembro de 2020. “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sucupira do Riachão para o exercício de 2021.” | 17/12/2020 | Dezembro | 2020 | Download |
| LEI Nº 091/2020 de Sucupira do Riachão (MA), 09 de novembro de 2020. “Denomina de ‘Praça Justina Pereira da Silva – Dona Justina’ a praça pública localizada na Rua 21 de Abril, na sede Município de Sucupira do Riachão e dá outras providências.” | 09/11/2020 | Novembro | 2020 | Download |
| Lei nº 090/2020 de Sucupira do Riachão (MA), 09 de novembro de 2020. “Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais do Município de Sucupira do Riachão, Estado do Maranhão para o mandato 2021/2024 e dá outras providências”. | 09/11/2020 | Novembro | 2020 | Download |
| LEI Nº 087/2020 de Sucupira do Riachão – MA, 21 de Setembro de 2020. “Dispõe sobre a Criação do Brasão da Câmara Municipal de Sucupira do Riachão-MA, com as seguintes representações: ‘Faixas; Escudo; e, Suportes’’’. | 21/09/2020 | Setembro | 2020 | Download |
| LEI Nº 086/2020 de Sucupira do Riachão – MA, 10 de julho de 2020. “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.” | 10/07/2020 | Julho | 2020 | Download |
| LEI N° 085/2020 de Sucupira do Riachão – MA, 19 de março de 2020. “Altera a Lei Municipal nº 032/2015 que instituiu o Plano Municipal de Educação – PME no Município de Sucupira do Riachão – MA e dá outras providências.” | 19/03/2020 | Março | 2020 | Download |
| LEI N° 084/2020 de Sucupira do Riachão – MA, 09 de janeiro de 2020. “Autoriza a realização de Teste Seletivo Simplificado para a contratação por excepcional interesse público de pessoal, para atender as necessidades temporárias do Município de Sucupira do Riachão – MA e dá outras providências.” | 09/01/2020 | Janeiro | 2020 | Download |
| LEI Nº 083/2019 de Sucupira do Riachão (MA), 18 de dezembro de 2019. “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO RIACHÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2020.” | 18/12/2019 | Dezembro | 2019 | Download |
| LEI Nº 082/2019 de Sucupira do Riachão (MA), 16 de dezembro de 2019. “Disciplina a gestão e a utilização de cemitérios públicos e privados no âmbito do Município de Sucupira do Riachão e dá outras providências.” | 16/12/2019 | Dezembro | 2019 | Download |
| LEI Nº 081/2019 de Sucupira do Riachão (MA), 05 de dezembro de 2019. “Dispõe sobre a implantação o adicional de insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate as Endemias (ACE) do Município de Sucupira do Riachão – MA” | 05/12/2019 | Dezembro | 2019 | Download |
| LEI Nº 080/2019 de Sucupira do Riachão (MA), 05 de dezembro de 2019. “Institui a Taxa de Recolhimento dos Resíduos de Construção Civil para limpeza urbana do Município de Sucupira do Riachão-MA.” | 05/12/2019 | Dezembro | 2019 | Download |
| LEI Nº 079/2019 de Sucupira do Riachão (MA), 05 de dezembro de 2019. “Dispõe sobre a denominação da Escola recém constituída no bairro Alto Alegre.” | 05/12/2019 | Dezembro | 2019 | Download |
| LEI N° 073/2019 de Sucupira do Riachão – MA, 07 de Novembro de 2019. Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal de Ensino Santa Maria para Escola Municipal de Ensino Luíza da Costa Ribeiro, e dá outras providências. | 07/11/2019 | Novembro | 2019 | Download |
| LEI N° 078/2019 de Sucupira do Riachão – MA, 05 de Novembro de 2019. Disciplina a gestão e a utilização de cemitérios públicos e privados no âmbito do Município de Sucupira tio Riachão e dá outras providências. | 05/11/2019 | Novembro | 2019 | Download |
| LEI N° 076/2019 de Sucupira do Riachão – MA, 04 de Novembro de 2019. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA, AS INFORMAÇÕES SOBRE A ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DERIVADOS DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO 00 MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO RIACHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2019 | Novembro | 2019 | Download |
| LEI N° 074/2019 de Sucupira do Riachão – MA, 04 de Novembro de 2019. INSTITUI O PRÊMIO PROFESSORA ROSÁLIA OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO RIACHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/11/2019 | Novembro | 2019 | Download |
| LEI Nº 077/2019 de Sucupira do Riachão (MA), 04 de Novembro de 2019. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO RIACHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 04/11/2019 | Novembro | 2019 | Download |
| LEI Nº 075/2019 de Sucupira do Riachão (MA), 04 de Novembro de 2019. INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE SUCUPIRA RIACHÃO A CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR E COMBATE À VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2019 | Novembro | 2019 | Download |
| LEI N° 070/2018 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2019 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO RIACHÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 | 03/12/2018 | Dezembro | 2018 | Download |
| Ofício LEI 068/2018 - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2019 | 10/07/2018 | Julho | 2018 | Download |
| LEI Nº 064/2017 – Altera o Anexo I da Lei nº 060/2017 que Dispõe sobre a realização de Teste Seletivo Simplificado para a contratação por excepcional interesse público de pessoal, para atender as necessidades temporárias do Município de Sucupira do Riachão – MA e dá outras providências. | 18/01/2018 | Janeiro | 2018 | Download |
| LEI Nº 063/2017 – Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores, fixados pela Lei nº 052-A/2016, que “Estabelece os subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2017-2020, e dá outras providências”. | 28/12/2017 | Dezembro | 2017 | Download |
| LEI Nº 062/2017 – Dispõe sobre a concessão do 13º (décimo Terceiro) aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Sucupira do Riachão -MA, e dá outras providências. | 28/12/2017 | Dezembro | 2017 | Download |
| LEI Nº 061/2017 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2018 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO RIACHÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2017 | Dezembro | 2017 | Download |
| LEI N° 063-A/2016 de Sucupira do Riachão – MA, 05 de Dezembro de 2016 – Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores, fixados pela Lei n° 052-A/ 2016, que “Estabelece os subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2017-2020, e dá outras providências | 28/12/2017 | Dezembro | 2017 | Download |
| Lei Nº 060/2017 – Autoriza a realização de Teste Seletivo Simplificado para a contratação por excepcional interesse público de pessoal, para atender as necessidades temporárias do Município de Sucupira do Riachão – MA e dá outras providências. | 26/10/2017 | Outubro | 2017 | Download |
| Lei Nº 059/2017 – Cria cargos públicos de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Sucupira do Riachão – MA e dá outras providências. | 26/10/2017 | Outubro | 2017 | Download |
| LEI Nº 058/2017 – PPA – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO RIACHÃO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2017 | Outubro | 2017 | Download |
| Lei Nº 057/2017 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. | 14/07/2017 | Julho | 2017 | Download |
| Lei Nº 056/2017 – Dispõe sobre os Benefícios Eventuais no Município de Sucupira do Riachão – MA e dá outras providências. | 29/06/2017 | Junho | 2017 | Download |
| Lei Nº 055/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Prefeito Municipal e da Procuradoria do Município, a firmar acordos judiciais e extrajudiciais e dá outras providências | 25/04/2017 | Abril | 2017 | Download |
| Lei Nº 054/2017 – Dispõe acerca do reajuste dos vencimentos dos servidores do magistério do Município de Sucupira do Riachão para o exercício financeiro de 2017, na forma que especifica e adota outras providências | 22/03/2017 | Março | 2017 | Download |
| Lei Nº 053/2017 – Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Legislativo e dá outras providências | 14/03/2017 | Março | 2017 | Download |
| LEI N° 052-A/2016 de Sucupira do Riachão – MA, 05 de Dezembro de 2016 – Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal, para a legislatura 2017/2020 e dá utras providências | 05/12/2016 | Dezembro | 2016 | Download |
| Lei Nº 052/2016 – Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período de 2017/2020 e dá outras providências | 05/12/2016 | Dezembro | 2016 | Download |
| LEI nº 051/2016 – Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2017 do Município de Sucupira do Riachão, e dá outras providências. | 17/11/2016 | Novembro | 2016 | Download |
| Lei 050/2016 – Fixa o limite de pagamento das obrigações consideradas de pequeno valor (RPV), tendo em vista o disposto nos parágrafos 3° e 4°, do artigo 100 da Constituição Federal, e dá outras providências. | 28/10/2016 | Outubro | 2016 | Download |
| LEI N° 049/2016 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. | 08/07/2016 | Julho | 2016 | Download |
| LEI N° 048/2016 – Altera o Anexo Ida Lei Municipal nº 037/2015 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e da outras providências. | 08/07/2016 | Julho | 2016 | Download |
| LEI N° 047/2016 – Dispõe acerca da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Sucupira do Riachão-MA e dá outras providências. | 16/05/2016 | Maio | 2016 | Download |
| LEI N° 046/2016 – Denomina logradouros públicos e dá outras providências | 16/05/2016 | Maio | 2016 | Download |
| LEI N° 045/2016 – Adere o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão, instituído e administrado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão -FAMEM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Sucupira do Riachão-MA, na forma que especifica e adota outras providências. | 22/03/2016 | Março | 2016 | Download |
| LEI N° 044/2016 – Dispõe acerca do reajuste dos vencimentos dos servidores do magistério do Município de Sucupira do Riachão, na forma que especifica e adota outras providências. | 16/03/2016 | Março | 2016 | Download |
| LEI N° 043/2016 – Dá nome ao Centro de Reabilitação do Município de Sucupira do Riachão – MA | 08/03/2016 | Março | 2016 | Download |
| LEI N° 042/2016 – Altera o nome de logradouro público e de Unidade Escolar, em conformidade com a Lei 6.454/1977 e dá outras providências. | 08/03/2016 | Março | 2016 | Download |
| LEI N° 041/2016 – Dá nome ao Posto de Saúde do Povoado Tinguis localizado na zona rural do município de Sucupira do Riachão-MA. | 08/03/2016 | Março | 2016 | Download |
| LEI N° 040/2015 – Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2016 do Município de Sucupira do Riachão, e dá outras providências. | 21/12/2015 | Dezembro | 2015 | Download |
| LEI N° 039/2015 – Acrescenta os arts. 15-A, 15-B, 15-C, 15-D, 15-E, art.15-F e 15-G na Lei Municipal nº 093, de 13 de outubro de 2009, a qual dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar do Município de Sucupira do Riachão – MA | 20/10/2015 | Outubro | 2015 | Download |
| Lei – Nº 038/2015 – Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde a Vigilância Sanitária – VISA, bem como tipifica as infrações administrativas e respectivas penalidades | 20/10/2015 | Outubro | 2015 | Download |
| Lei N° 037/2016 – Acrescenta novos órgãos, cargos e funções a Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta Municipal | 20/10/2015 | Outubro | 2015 | Download |
| Lei N° 036/2015 – Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos | 21/09/2015 | Setembro | 2015 | Download |
| Lei N° 035/2015 – Dispõe sobre os Benefícios Eventuais do Município | 21/09/2015 | Setembro | 2015 | Download |
| Lei N° 034/2015 – Cria a Coordenação de Vigilância em Saúde Ambiental | 03/09/2015 | Setembro | 2015 | Download |
| Lei N° 033/2015 – Diretrizes da Elaboração da LOA 2016 | 02/07/2015 | Julho | 2015 | Download |
| Lei N° 032/2015 – Institui o Plano Municipal de Educação | 23/06/2015 | Junho | 2015 | Download |
| Lei N° 031/2015 – Institui o dia Municipal do Agente Munic. de Saúde | 04/05/2015 | Maio | 2015 | Download |
| LEI N° 030/2014 – ”Altera a Lei nº 011/2013, a qual Autoriza o Poder Executivo doar parte de uma área do Município de Sucupira do Riachão (MA) ao Estado do Maranhão para a execução do projeto de Centro de Referência de Assistência Social – CRAS | 18/11/2014 | Novembro | 2014 | Download |
| LEI N° 029/2014 – Cria a Junta de Serviço Militar – JSM, do Município de Sucupira do Riachão, Estado do Maranhão, e dá outras providências. | 18/11/2014 | Novembro | 2014 | Download |
| LEI N° 028/2014 – Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2015 do Município de Sucupira do Riachão, e dá outras providências. | 04/11/2014 | Novembro | 2014 | Download |
| LEI N° 027/2014 – Institui o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Município de Sucupira do Riachão – MA, nos termos e limites estabelecidos na Lei 12. 994/2014. | 06/10/2014 | Outubro | 2014 | Download |
| LEI N° 025/2014 – Dispõe acerca do reajuste dos vencimentos dos servidores do magistério do Município de Sucupira do Riachão, na forma que especifica e adota outras providências. | 02/09/2014 | Setembro | 2014 | Download |
| LEI N° 026/2014 – Institui o Dia do Evangélico no Município de Sucupira do Riachão, Estado do Maranhão, e dá outras providências. | 28/08/2014 | Agosto | 2014 | Download |
| LEI N° 024/2014 – Autoriza o Poder Executivo desmembrar e doar parte de imóvel do patrimônio do Município de Sucupira do Riachão em favor da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA, na forma que especifica e adota outras providências. | 22/08/2014 | Agosto | 2014 | Download |
| LEI N° 023/2014 – INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2014 | Junho | 2014 | Download |
| LEI N° 022/2014 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual LOA para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências. | 30/06/2014 | Junho | 2014 | Download |
| LEI N° 021/2014 – DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO SERTÃO MARANHENSE-CIDR. | 09/05/2014 | Maio | 2014 | Download |
| LEI N° 020/2014 – Cria a Coordenadoria· Municipal de Defesa Civil – COMDEC do Município de Sucupira do Riachão e dá outras providências. | 09/05/2014 | Maio | 2014 | Download |
| LEI N° 019/2014 – Institui o serviço público de coleta seletiva dos resíduos sóIidos de qualquer natureza do Município de Sucupira do Riachão, Estado do Maranhão e dá outras providências. | 28/04/2014 | Abril | 2014 | Download |
| LEI N° 018/2014 – Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos no Município de Sucupira do Riachão (MA) seus princípios, objetivos e instrumentos e estabelece diretrizes e normas de ordem pública e interesse social para o gerenciamento dos diferentes tipos de resíduos sólidos. | 28/04/2014 | Abril | 2014 | Download |
| LEI N° 017/2014 – Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Sucupira do Riachão (MA) e dá outras providências. | 28/04/2014 | Abril | 2014 | Download |
| LEI N° 015/2014 – Autoriza o Executivo Municipal a terceirizar os serviços de limpeza e conservação de prédios públicos. | 24/02/2014 | Fevereiro | 2014 | Download |
| LEI N° 016/2014 – Autoriza o Executivo a terceirizar o serviço de limpeza de vias públicas e coleta de resíduos sólidos e dá outras providências. | 22/01/2014 | Janeiro | 2014 | Download |
| LEI N° 014/2013 – Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014 do Município de Sucupira do Riachão, e dá outras providências. | 01/01/2014 | Janeiro | 2014 | Download |
| LEI N° 013/2013 – Autoriza o poder executivo realizar concurso público para o provimento de vagas a cargos que irão compor o quadro de pessoal efetivo da prefeitura municipal de Sucupira do Riachão e dá outras providências. | 19/12/2013 | Dezembro | 2013 | Download |
| LEI N° 012/2013 – Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o exercício 2014/2017 e dá outras providências. | 13/12/2013 | Dezembro | 2013 | Download |
| LEI N° 011/2013 – AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DO MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO RIACHÃO (MA) AO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2013 | Novembro | 2013 | Download |
| LEI N° 010/2013 – Dispõe .sobre a prorrogação dos mandatos de Conselheiros Tutelares do Município de Sucupira do Riachão – MA. | 30/08/2013 | Agosto | 2013 | Download |
| LEI N° 009/2013 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências. | 17/07/2013 | Julho | 2013 | Download |
| LEI N° 008/2013 – Concede reajuste salarial aos professores do Município de Sucupira do Riachão. | 20/06/2013 | Junho | 2013 | Download |
| LEI N° 007/2013 – Institui tratamento diferenciado a ser dispensado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), no âmbito do município de Sucupira do Riachão, Maranhão, e dá outras providências. | 20/06/2013 | Junho | 2013 | Download |
| LEI N° 006/2013 – Dá nome a Creche localizada na zona urbana do Município de Sucupira do Riachão (MA). | 31/05/2013 | Maio | 2013 | Download |
| LEI N° 005/2013 – Cria na forma dos incisos 4°, 5º e 6º do Art. 198 da Constituição Federal e Lei nº 11.350/2006, Art. 8°, a Carreira de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias e dá outras providências. | 31/05/2013 | Maio | 2013 | Download |
| LEI N° 004/2013 – Estabelece a criação dos Feriados Municipais | 29/05/2013 | Maio | 2013 | Download |
| LEI N° 003/2013 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. | 25/04/2013 | Abril | 2013 | Download |
| LEI N° 001/2013 – Dispõe sobre a criação de órgãos, cargos e funções gratificadas na Administração Municipal e dá outras providências. | 22/01/2013 | Janeiro | 2013 | Download |
| LEI N° 002/2013 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR PRAZOS DETERMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2013 | Janeiro | 2013 | Download |
| Lei – Nº 042/2001 – Institui o Estatuto Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Sucupira do Riachão. | 12/09/2001 | Setembro | 2001 | Download |
| Lei Orgânica do Município de Sucupira do Riachão | 08/03/1997 | Março | 1997 | Download |
