Secretarias - Secretaria de Educação

Secretária – Kariny Almeida

• Horário de funcionamento da Secretaria de Educação: 07:00 as 13:00 hs
• Endereço: Rua São José, 479, Centro

  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

  Art. 16. A Secretaria Municipal de Educação é o órgão da estrutura organizacional da Prefeitura incumbido de administrar o sistema municipal de ensino, e tem por competência o planejamento, a programação, a execução, a organização, a supervisão e o controle das atividades relativas à política educacional, visando promover gradativamente a educação em tempo integral, como forma de propiciar uma educação cidadã e que prepare a criança para o competitivo mercado de trabalho, desenvolver a educação inclusiva e integração comunitária, e outras afins, em consonância com as políticas e planos educacionais da União e do Estado do Maranhão, competindo-lhe:

  a organização, administração, supervisão, controle e avaliação da política municipal de educação, desenvolvendo programas voltados, prioritariamente, à educação infantil e ao ensino fundamental, em cumprimento ao disposto na legislação vigente;
  organizar, manter e desenvolver as instituições do Sistema Municipal de Ensino, integrando-se às políticas e aos planos educacionais da União e do Estado;
  a supervisão dos estabelecimentos do Sistema Municipal de Ensino;
  a implantação de políticas de erradicação do analfabetismo, oportunizando ensino fundamental para jovens e adultos insuficientemente escolarizados;
  a promoção do levantamento e censo escolar, estudos e pesquisas, visando ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino;
  ofertar e promover Educação Especial aos alunos portadores de necessidades especiais;
  a administração dos fundos e recursos específicos de sua Secretaria;
  a manutenção regular e adequada da guarda dos registros da documentação escolar geral e individual dos alunos e professores;
  a gestão das atividades relativas à merenda escolar;
  a permanente interação com os municípios da região, visando à promoção de políticas de desenvolvimento regional na área da educação;
  a conservação e manutenção da Secretaria e das unidades escolares;
  dar suporte para o funcionamento de Conselho cuja área de atuação está afeta à Secretaria;
  desenvolver outras competências correlatas que forem designadas pelo Prefeito Municipal ou atribuídas à Secretaria mediante decreto do Poder Executivo.
  Execução dos demais serviços públicos municipais que estejam compreendidos no seu âmbito de atuação.

  Parágrafo Único. A estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação é composta pelos seguintes órgãos auxiliares e unidades administrativas:

  Gabinete do Secretário:
  Assessoria Técnica;
  Assessoria Pedagógica.
  Departamento Geral de Educação:
  Coordenação Pedagógica de Ensino;
  Coordenação de Transporte Escolar;
  Coordenação de Inspeção Escolar;
  Coordenação Geral das Unidades Escolares;
  Supervisão de Polo Educacional.
  Coordenação do Educacenso;
  Coordenação de Merenda Escolar e Material Didático;
  Supervisão de Merenda Escolar;
  Supervisão de Material Didático.
  Coordenação de Frequência Escolar;
  Coordenação de Programas Educacionais.
  Departamento de Recursos Humanos e Tecnologia
  Diretorias das Unidades Escolares.
  Departamento de Transportes:
  Divisão de Manutenção e Fiscalização da Frota;