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A Lei Orçamentária Anual é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.
| Descrição | Data da Publicação | Ano | Download |
|---|---|---|---|
| LEI N° 149/2023. "Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2024 do Município de Sucupira do Riachão - MA, e da outras providências". | 14/11/2023 | 2023 | Download |
| LEI 144/2023 - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 04/07/2023 | 2023 | Download |
| LEI Nº 128/2022 - Sucupira do Riachão (MA), 28 de junho 2022. Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LDO, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras os providências. | 07/11/2022 | 2022 | Download |
| LEI N.º 134/2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2022 “Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2023 do Município de Sucupira do Riachão – MA, e dá outras providências”. | 07/11/2022 | 2022 | Download |
| LEI N° 114/2021 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2022 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO RIACHÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 | 02/12/2021 | 2021 | Download |
| LEI Nº 113/2021 – PPA – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO RIACHÃO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/12/2021 | 2021 | Download |
| LEI N.º 103/2021 - LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/12/2021 | 2021 | Download |
| LOA 2021 – Lei 092/2020 – Estima a Receita e fixa a Despesa o Município de Sucupira do Riachão para o Exercício de 2021 | 17/12/2020 | 2020 | Download |
| LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 | 10/07/2020 | 2020 | Download |
| LOA 2020 – Lei de Orçamentária Anual | 01/10/2019 | 2020 | Download |
| LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 | 22/04/2019 | 2020 | Download |
| LEI N° 070/2018 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2019 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO RIACHÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 | 03/12/2018 | 2018 | Download |
| LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2019 | 10/07/2018 | 2018 | Download |
| LEI Nº 061/2017 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2018 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO RIACHÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2017 | 2017 | Download |
| Lei das Diretrizes Orçamentárias – 2018 | 24/10/2017 | 2017 | Download |
| LEI Nº 058/2017 – PPA – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO RIACHÃO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2017 | 2017 | Download |
| LOA – Lei Orçamentária Anual – 2017 | 17/11/2016 | 2016 | Download |
| Lei das Diretrizes Orçamentárias – 2017 | 08/07/2016 | 2017 | Download |
| Lei das Diretrizes Orçamentárias – 2016 | 03/03/2016 | 2016 | Download |
| PPA – Plano Plurianual 2014/2017 | 03/03/2016 | 2016 | Download |
| LOA – Lei Orçamentária Anual – 2016 | 21/12/2015 | 2015 | Download |
