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A Lei Orçamentária Anual é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.
| Descrição | Data da Publicação | Ano | Download |
|---|---|---|---|
| LEI Nº 182/2025, SUCUPIRA DO RIACHÃO/MA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025, Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2026 do Município de Sucupira do Riachão – MA (LOA) e seus anexos, e dá outras providências | 28/01/2026 | 2026 | Download |
| LEI No 172/2024 Sucupira do Riachão (MA), 03 de dezembro de 2024 (LOA) “Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2025 do Município de Sucupira do Riachão – MA, e dá outras providências”. | 03/12/2024 | 2025 | Download |
| LEI N° 149/2023 (LOA) . "Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2024 do Município de Sucupira do Riachão - MA, e da outras providências". | 14/11/2023 | 2024 | Download |
| LEI N.º 134/2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2022 “Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2023 do Município de Sucupira do Riachão – MA, e dá outras providências”. | 07/11/2022 | 2023 | Download |
| LEI N° 114/2021 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2022 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO RIACHÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 | 02/12/2021 | 2022 | Download |
| LOA 2021 – Lei 092/2020 – Estima a Receita e fixa a Despesa o Município de Sucupira do Riachão para o Exercício de 2021 | 17/12/2020 | 2021 | Download |
| LOA 2020 – Lei de Orçamentária Anual | 01/10/2019 | 2020 | Download |
| LEI N° 070/2018 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2019 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO RIACHÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 | 03/12/2018 | 2018 | Download |
| LEI Nº 061/2017 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2018 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO RIACHÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2017 | 2017 | Download |
| LOA – Lei Orçamentária Anual – 2017 | 17/11/2016 | 2016 | Download |
| LOA – Lei Orçamentária Anual – 2016 | 21/12/2015 | 2015 | Download |
