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LEI N° 006/2013 – Dá nome a Creche localizada na zona urbana do Município de Sucupira do Riachão (MA). 31 maio 2013

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LEI N° 005/2013 – Cria na forma dos incisos 4°, 5º e 6º do Art. 198 da Constituição Federal e Lei nº 11.350/2006, Art. 8°, a Carreira de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias e dá outras providências. 31 maio 2013

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LEI N° 004/2013 – Estabelece a criação dos Feriados Municipais 29 maio 2013

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LEI N° 003/2013 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. 25 abr 2013

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LEI N° 001/2013 – Dispõe sobre a criação de órgãos, cargos e funções gratificadas na Administração Municipal e dá ououtras providências. 22 jan 2013

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LEI N° 002/2013 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR PRAZOS DETERMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17 jan 2013

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Lei – Nº 042/2001 – Institui o Estatuto Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Sucupira do Riachão. 12 set 2001

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Lei Orgânica do Município de Sucupira do Riachão 8 mar 1997

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