Ano Mês Título Publicação Download
2013 maio LEI N° 004/2013 – Estabelece a criação dos Feriados Municipais 29 maio 2013

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2013 abril LEI N° 003/2013 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. 25 abr 2013

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2013 janeiro LEI N° 001/2013 – Dispõe sobre a criação de órgãos, cargos e funções gratificadas na Administração Municipal e dá ououtras providências. 22 jan 2013

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2013 janeiro LEI N° 002/2013 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR PRAZOS DETERMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17 jan 2013

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2001 setembro Lei – Nº 042/2001 – Institui o Estatuto Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Sucupira do Riachão. 12 set 2001

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1997 março Lei Orgânica do Município de Sucupira do Riachão 8 mar 1997

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